O Conselho Tutelar é um Órgão Público que foi criado para garantir o respeito aos direitos das crianças e adolescentes!...
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Em alguns casos, se a parte pretende realizar acordo, só é possível com a judicialização...
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Esse tipo de acordo tem como objetivo resolver algum problema ou determinar previamente alguma situação em consenso...
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A tutela de urgência é uma forma de, dentro de um processo judicial, antecipar parte do que se busca com o próprio processo...
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Muitas pessoas ainda confundem ter o "nome sujo" e ter o CPF irregular...
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Recebe o auxílio-doença o trabalhador enfermo que necessita de afastamento do trabalho por mais de 15 dias...
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